Enunciado
Carlota foi denunciada pela prática de um crime contra a ordem tributária. Após ser citada, sua advogada foi intimada para apresentar resposta à acusação. Analisando os autos, o(a) advogado(a) de Carlota entendeu que deveria apresentar certas exceções. Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta pois reproduz a literalidade do Art. 96 do CPP, estabelecendo a prioridade da exceção de suspeição sobre as demais. A alternativa B está incorreta porque, segundo o Art. 111 do CPP, as exceções de litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada devem ser processadas em autos apartados.
Base legal: A fundamentação encontra-se no Código de Processo Penal. O Artigo 96 estabelece a ordem de precedência das exceções, colocando a suspeição como prioritária. O Artigo 98 determina a necessidade de poderes especiais na...
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