Enunciado
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de consumo e a economia popular, julgue os itens subsequentes. Nos crimes contra a economia popular não conexos com crimes submetidos a julgamento pelo júri, o prazo para oferecimento da denúncia varia em razão de o réu estar preso ou solto.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E está correta porque, nos crimes contra a economia popular, o prazo para o oferecimento da denúncia é unificado em 2 (dois) dias, esteja o réu preso ou solto, nos termos do art. 10, § 1º, da Lei nº 1.521/1951.
Base legal: Artigo 10, § 1º, da Lei nº 1.521/1951
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