Enunciado
Victória e Bernadete entram em luta corporal em razão da disputa por um namorado, vindo Victória a desferir uma facada no pé da rival, que sofreu lesões graves. Bernadete compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e disse ter intenção de ver a agente responsabilizada criminalmente. Em razão dos fatos, Victória é denunciada e pronunciada pela prática do crime de tentativa de homicídio. Em sessão plenária do Tribunal do Júri, os jurados entendem, no momento de responder aos quesitos, que Victória foi autora da facada, mas que não houve dolo de matar. Diante da desclassificação, será competente para julgamento do crime residual, bem como da avaliação do cabimento dos institutos despenalizadores,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A questão aborda o fenômeno da desclassificação própria ocorrida em plenário do Tribunal do Júri. Quando os jurados, ao responderem aos quesitos, negam o dolo de matar (animus necandi), eles retiram a competência do Conselho de Sentença para o julgamento do mérito, pois o crime deixa de ser considerado doloso contra a vida.
Base legal: A fundamentação encontra-se no Artigo 492, § 1º e § 2º, do Código de Processo Penal. O texto legal estabelece expressamente que, se houver desclassificação da infração para outra de competência do juiz singular, caberá...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: Você, na condição de advogado(a) comprometido com os Direitos Humanos, foi...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 43: Tribunal do Júri
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 45: Tribunal do Júri
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 44: Tribunal do Júri
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 43: Tribunal do Júri
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 55: Tribunal do Júri