Enunciado
Luiz foi denunciado pela prática de um crime de estelionato. Durante a instrução, o ofendido apresentou, por meio de assistente de acusação, documento supostamente assinado por Luiz, que confirmaria a prática delitiva. Ao ter acesso aos autos, Luiz informa ao patrono ter certeza de que aquele documento seria falso, pois não foi por ele assinado. Com base nas informações narradas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o advogado de Luiz poderá
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Gabarito: B
A alternativa correta é a b . Análise da alternativa correta: A alternativa b está correta porque, de acordo com o Código de Processo Penal, a arguição de falsidade documental é um incidente processual que pode ser suscitado pelas partes para impugnar a veracidade de um documento juntado aos autos.
Base legal: Fundamento: Artigos 145 e 146 do Código de Processo Penal (CPP) Segundo os arts. 145 e 146 do CPP, a arguição de falsidade de documento constante dos autos deve ser feita por escrito e autuada em apartado. Além disso, a...
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