Enunciado
Roberto Jorge, após regular pronúncia, foi levado a Júri, ocasião em que foi mantido algemado durante toda a sessão de julgamento, com a justificativa de ser pessoa de índole perigosa, já que responde à acusação por crime doloso contra a vida. A defesa técnica impugnou, sem sucesso, a determinação do Juízo. O Ministério Público, em plenário, postulou a condenação do acusado, asseverando que sua periculosidade fica comprovada \ pela necessidade do uso de algemas durante o julgamento. Roberto Jorge foi condenado pelo Conselho de Sentença, tendo sido aplicada pena privativa de liberdade de 15 (quinze) anos de reclusão. Você, como advogado(a) de Roberto Jorge, interpôs apelação criminal. Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o objetivo da sua demanda.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Análise da Questão: A questão trata de nulidades ocorridas durante a sessão de julgamento do Tribunal do Júri, especificamente sobre o uso de algemas e a argumentação utilizada pela acusação.
Base legal: Fundamento: Súmula Vinculante 11 do STF e Art. 474-A do CPP Segundo a Súmula Vinculante 11 do STF e o Art. 474-A do CPP, o uso de algemas durante a sessão de julgamento só é permitido em casos excepcionais de...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2024 FGV – 40 Exame de Ordem Unificado: Sebastião, advogado, celebrou contrato de mandato com o cliente Amir, para...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 43: Tribunal do Júri
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 45: Tribunal do Júri
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 44: Tribunal do Júri
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 43: Tribunal do Júri
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 55: Tribunal do Júri