Enunciado
Flávia foi pronunciada pela suposta prática de crime de aborto. O processo estava tramitando na cidade de Salgados, PA, e teve grande repercussão no local, havendo, inclusive, várias ameaças de populares contra a ré. A sessão de julgamento pelo júri popular já foi designada, tendo a defesa sido intimada da referida designação. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o modo adequado de você, como advogado(a) da ré, requerer que o julgamento ocorra em outra Comarca.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o desaforamento é a medida processual adequada, prevista no art. 427 do CPP, para deslocar o julgamento do Tribunal do Júri para outra comarca quando houver fundado receio de parcialidade dos jurados ou risco à segurança pessoal do acusado.
Base legal: Artigo 427 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)
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