Enunciado
Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóveis e veículos — todos registrados em seu nome — com recurso proveniente do crime. Nessa situação, a autoridade policial poderá
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque cabe o sequestro dos bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração (art. 125 do CPP) e dos bens móveis nas mesmas condições (art. 132). O juiz pode ordená-lo "mediante representação da autoridade policial", em qualquer fase do processo ou ainda antes da denúncia (art. 127).
Base legal: Fundamento: arts. 125, 127 e 132 do CPP CPP, art. 125: "Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro." Art. 127: "O juiz...
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