Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 39: Competência jurisdicional penal

1. A.A competência será determinada pela conexão, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
2. B.Caso desclassifique infração que tenha dado causa à conexão, o juiz continuará competente para julgar os delitos remanescentes e os corréus, haja vista a regra da perpetuatio jurisdicionis.
3. C.Nos crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da capital da República, independentemente de o acusado ter residido ou não no Brasil.
4. D.Os domicílios do réu e da vítima são critérios de determinação da competência jurisdicional.

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