Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 78: Depoimento especial e escuta especializada

Em relação à Lei nº 13.431/2017, que disciplinou o depoimento sem dano de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, analise as afirmações a seguir. I. O depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova: I – quando a criança ou adolescente tiver menos de 7 (sete) anos em qualquer caso e II – em caso de violência sexual, abrangendo criança e adolescente. II. O Ministério Público, defensor e assistentes técnicos não poderão realizar perguntas complementares. III. Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. IV. O depoimento especial somente poderá ser realizado uma única vez, sem possibilidade de repetição do ato. Assinale a alternativa correta.