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Questões comentadas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Questões de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.
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- Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 72: Lei Geral do Licenciamento Ambiental
- Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 76: Improbidade administrativa após a Lei 14.230/2021
- Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 80: Atuação do Ministério Público e prioridade da pessoa idosa
- Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 73: Proteção e uso sustentável do bioma Pantanal
- Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Medidas socioeducativas no Estatuto da Criança e do Adolescente
- Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 71: Contraditório e produção de prova no inquérito civil
- Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 70: Acordos estruturais e atuação resolutiva extrajudicial
- Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 68: Tipologia dos litígios coletivos e processo estrutural
- Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 75: Responsabilidade objetiva e sucessão na Lei Anticorrupção
- Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 78: Depoimento especial e escuta especializada
- Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
- Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 74: Liquidação e execução de sentença coletiva de direitos individuais homogêneos
- Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 69: Legitimação e precedentes no processo coletivo