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Fato jurídico é todo acontecimento, da natureza ou da vontade humana, ao qual a lei atribui efeito jurídico: criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Se a lei não liga efeito nenhum ao acontecimento, ele é só fato (chuva num deserto); se liga, é fato jurídico (chuva que destrói a lavoura segurada).
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Classificação (a que mais cai)
| Grupo | Tipo | Exemplos |
|---|---|---|
| Fato natural (independe da vontade) | Ordinário | nascimento (CC, art. 2º), morte (art. 6º), decurso do tempo (prescrição, art. 189; decadência, art. 207) |
| Extraordinário | caso fortuito e força maior (art. 393, parágrafo único) | |
| Fato humano (ato) | Lícito: ato jurídico em sentido estrito, negócio jurídico (art. 104) e ato-fato jurídico | notificação; contrato; testamento; achar tesouro (art. 1.264) |
| Ilícito | ato ilícito (arts. 186 e 187), que gera dever de indenizar (art. 927) |
Base legal
- CC, Livro III ("Dos Fatos Jurídicos"): arts. 104 a 232.
- Art. 104: validade do negócio jurídico exige agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.
- Arts. 166 (nulidade) e 171 (anulabilidade): sanção do defeito de validade.
- Art. 185: aos atos lícitos que não sejam negócios jurídicos aplicam-se, no que couber, as regras do negócio jurídico.
Escada ponteana (existência, validade, eficácia)
O fato jurídico é analisado em três planos, nessa ordem: existência (há vontade, agente, objeto, forma?), validade (art. 104) e eficácia (produz efeitos? condição, termo e encargo, art. 121, atuam aqui). Cada plano só se examina se o anterior foi superado.
Exemplo
Mário morre (fato natural ordinário): a herança se abre na hora (art. 1.784), sem que ninguém tenha querido esse efeito. Já Ana vende o carro a Bruno (fato humano lícito, negócio jurídico): o efeito nasce porque as partes quiseram e a lei permitiu.
Pegadinha de prova
Caso fortuito e força maior são fatos extraordinários (não ordinários) e, em regra, excluem a responsabilidade pelo prejuízo (art. 393). E o decurso do tempo é fato natural ordinário, mesmo produzindo prescrição, que depende do titular ficar inerte. A banca troca "natural" por "humano" ou "ordinário" por "extraordinário" para derrubar quem decorou só a lista.
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Perguntas frequentes
O que é fato jurídico e como ele se classifica?
Fato jurídico é todo acontecimento, da natureza ou da vontade humana, ao qual a lei atribui efeito jurídico: criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Se a lei não liga efeito nenhum ao acontecimento, ele é só fato (chuva num deserto); se liga, é fato jurídico (chuva que destrói a lavoura segurada).
