Enunciado
Servidor público estadual que, no exercício da função pública, concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta com base no gabarito oficial e na redação histórica da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92, art. 10, I), que previa que concorrer para o enriquecimento ilícito de terceiro constitui ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, admitindo a modalidade culposa antes da reforma trazida pela Lei nº 14.230/2021.
Base legal: Artigo 10, inciso I, da Lei nº 8.429/1992 (redação anterior à Lei nº 14.230/2021).
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