Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 68: Improbidade Administrativa

Um ex - secretário municipal consta como réu em ação de improbidade administrativa por suposto desvio de recursos públicos. O Ministério Público requer a indisponibilidade de bens no valor de R$5.000.000, correspondente ao montante do dano estimado. O réu p ossui uma casa de família, aplicação em caderneta de poupança no valor de R$ 25.000, veículos e cotas societárias de uma empresa. O juiz, temendo a frustração da medida, decretou liminarmente a indisponibilidade de bens, antes da oitiva do réu. A respeito do caso, com base na legislação aplicável e na jurisprudência dos tribunais superiores, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa. ( ) A indisponibilidade de bens decretada liminarmente, sem a oitiva prévia do réu, é possível quando houver risco de frustração da medida, desde que demonstrada urgência no caso concreto. ( ) O bloqueio de valores não pode atingir os valores mantidos em caderneta de poupança até o limite de 40 salários - mínimos, em razão da proteçã o legal conferida a essa quantia. ( ) O imóvel residencial do réu, considerado bem de família, não poderá ser alcançado pela medida, salvo se comprovado que foi adquirido com recursos ilícitos. As afirmativas são, de cima para baixo,