Enunciado
O bem de propriedade particular tombado pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderá
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, nos termos do art. 13, § 1º, do Decreto-Lei nº 25/1937, os bens tombados de propriedade particular podem ser livremente alienados, cabendo ao adquirente o dever de fazer constar a transferência no registro competente no prazo de trinta dias, sob pena de multa.
Base legal: Artigos 13, § 1º, 14 e 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937.
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