Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 108: Controle da Administração Pública

Enunciado

Acerca do controle na administração pública, julgue os itens subsequentes. A despeito de a obra Espírito das Leis, de Montesquieu, ser uma das mais famosas a tratar do controle da administração pública, ao estabelecer o sistema de freios e contrapesos, outras obras, mais antigas, já vislumbravam essa sistemática, como, por exemplo, A Política, de Aristóteles, e Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke.

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Gabarito: A

A alternativa C está correta porque, embora Montesquieu tenha consagrado a teoria da tripartição de poderes e o sistema de freios e contrapesos em 'O Espírito das Leis' (1748), a preocupação com a divisão de funções estatais e o controle do poder já constava em obras clássicas anteriores, como 'A Política' de Aristóteles e 'Segundo Tratado sobre o Governo Civil' de John Locke.

Base legal: Doutrina de Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional (ex: Dalmo de Abreu Dallari, 'Elementos de Teoria Geral do Estado') sobre a evolução histórica da separação de poderes e do sistema de freios e contrapesos.

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