Enunciado
À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue os próximos itens. Recurso interposto por membro do MPSC para rever decisão contrária ao seu vitaliciamento deverá ser julgado pelo procurador-geral de justiça.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E está correta (Errado), pois, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a competência para decidir sobre o não-vitaliciamento de membro da instituição é do Colégio de Procuradores de Justiça, e não do Procurador-Geral de Justiça de forma monocrática.
Base legal: Artigo 22, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 738/2019 (Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina)
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 191: Ministério PúblicoMais questões sobre o tema
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 90: Ministério Público
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 194: Ministério Público
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 193: Ministério Público
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 192: Ministério Público
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 188: Ministério Público