Enunciado
À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue os próximos itens. O acompanhamento do estágio probatório dos membros do MPSC e a apresentação, ao Conselho Superior do Ministério Público, do prontuário de membros que tenham interesse de afastar-se da carreira são atribuições do corregedor-geral do MPSC.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), compete ao Corregedor-Geral acompanhar o estágio probatório dos membros da instituição e apresentar o prontuário dos membros ao Conselho Superior do Ministério Público.
Base legal: Artigo 40 da Lei Complementar Estadual nº 738/2008 (Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina)
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