Enunciado
Julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa. Admite-se a modalidade culposa para a caracterização de ato de improbidade administrativa que resulte em lesão ao erário.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta com base na redação histórica da Lei nº 8.429/1992 (anterior à reforma da Lei nº 14.230/2021), na qual o artigo 10 previa expressamente a modalidade culposa para a caracterização do ato de improbidade administrativa que causasse lesão ao erário.
Base legal: Artigo 10, caput, da Lei nº 8.429/1992 (redação original anterior à Lei nº 14.230/2021).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 44: Improbidade AdministrativaMais questões sobre o tema
- Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 47: Improbidade Administrativa
- Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 45: Improbidade Administrativa
- Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 46: Improbidade Administrativa
- Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 7: Improbidade Administrativa
- Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 24: Improbidade Administrativa