Enunciado
Direito Administrativo Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir. Para a modalidade de licitação diálogo competitivo, inspirada em legislação estrangeira e introduzida no Brasil pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é prevista a adoção subsidiária das regras de funcionamento do plenário do tribunal do júri.
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Gabarito: B
A alternativa E está correta (o item está Errado) porque a Lei nº 14.133/2021 não prevê, sob nenhuma hipótese, a adoção subsidiária das regras de funcionamento do plenário do tribunal do júri para a modalidade de diálogo competitivo, tratando-se de uma afirmação sem qualquer amparo jurídico.
Base legal: Art. 6º, inciso XLII, e Art. 32 da Lei nº 14.133/2021
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