Enunciado
Julgue os seguintes itens, relativos a licitações, limitações administrativas, órgãos e serviços públicos. Dispensa-se a licitação quando for inviável a competição, tal como no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque o enunciado afirma incorretamente que se trata de 'dispensa' de licitação. Na verdade, quando há inviabilidade de competição, como na contratação de artista consagrado, ocorre a inexigibilidade de licitação, e não a dispensa.
Base legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 e Artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
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