Enunciado
O poder público, visando à interiorização da energia elétrica em determinado estado, instalou torres de transmissão em pequenas áreas de algumas propriedades privadas. Assinale a opção que apresenta a modalidade de intervenção do Estado na propriedade retratada na situação hipotética apresentada.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a instalação de torres de transmissão de energia elétrica sobre propriedades privadas configura servidão administrativa, que é um direito real de gozo de natureza pública instituído sobre imóvel alheio para permitir a execução de serviços públicos.
Base legal: Artigo 40 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e doutrina majoritária de Direito Administrativo sobre intervenção do Estado na propriedade.
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