Enunciado
O diretor-presidente de uma construtora foi procurado pelo gerente de licitações de uma empresa pública federal, que propôs a contratação direta de sua empresa, com dispensa de licitação, mediante o pagamento de uma “contribuição” de 2% (dois por cento) do valor do contrato, a ser depositado em uma conta no exterior. Contudo, após consumado o acerto, foi ele descoberto e publicado em revista de grande circulação. A respeito do caso descrito, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) define de forma ampla quem pode ser sujeito passivo da ação. O gerente de licitações de uma empresa pública federal, embora regido pelo regime celetista, é considerado agente público para fins da Lei 8.429/92, pois exerce função em entidade da administração indireta.
Base legal: De acordo com o Artigo 2º da Lei nº 8.429/1992, considera-se agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, cargo, emprego ou função em empresas públicas. Além disso, o Artigo 3º da mesma lei...
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