Enunciado
A Administração Federal irá realizar sucessivos contratos de compra de produtos de papelaria, de uso contínuo nos órgãos para os quais os bens estão destinados. Para tanto, pretende fazer uso dos mecanismos legais que melhor atendam ao princípio da eficiência. No caso, acerca da modalidade de licitação a ser adotada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C é a correta pois produtos de papelaria são considerados bens comuns, o que atrai a utilização da modalidade pregão. Como a Administração realizará compras sucessivas e de uso contínuo, o Sistema de Registro de Preços (SRP) é o mecanismo mais adequado e eficiente. A alternativa A é incorreta porque o RDC possui hipóteses de cabimento específicas que não incluem a compra rotineira de papelaria.
Base legal: A fundamentação legal encontra amparo na legislação de licitações (Lei nº 10.520/2002 e a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021), que determina o uso do pregão para a aquisição de bens e serviços comuns, cujos...
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