Enunciado
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso às informações, assinale a alternativa INCORRETA.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A e incorreta porque informacao sigilosa sofre restricao temporaria, nao definitiva. A LAI dispensa motivacao do pedido, permite sindicancia por extravio e responsabiliza acesso ou divulgacao indevidos. Conselhos profissionais, como entidades publicas, submetem-se a transparencia remuneratoria nominal segundo a jurisprudencia.
Base legal: Lei 12.527/2011, arts. 4, III, 7, paragrafo 5, 8, 10, paragrafo 3, e 32.
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