Enunciado
Considere que João é servidor público e, na realização de uma diligência externa, no uso de veículo oficial, envolveu-se em acidente de trânsito com Maria. Diante da situação hipotética, a respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A responsabilidade estatal por dano causado por agente público é objetiva segundo a teoria do risco administrativo, mas exige nexo causal. Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro rompe esse nexo; o regresso contra o agente depende de dolo ou culpa e não é genericamente imprescritível.
Base legal: Constituição Federal, art. 37, § 6º; STF, Temas 940 e 666 da repercussão geral.
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