Enunciado
Considera-se ato de improbidade administrativa
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza é ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito (art. 9º, IX, da Lei 8.429/1992).
Base legal: Fundamento: Art. 1º, § 1º, e art. 9º, IX, da Lei 8.429/1992 (redação da Lei 14.230/2021) Lei 8.429/1992, art. 1º, § 1º: "Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10...
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