Enunciado
Determinado candidato estrangeiro, embora aprovado, foi excluído do concurso público para provimento de cargo de professor em universidade federal, em razão da sua nacionalidade. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido candidato
Alternativas
- A.tem direito líquido e certo à nomeação em con curso público para provimento de cargo de professor em universidade púbica, nos termos da Constituição Federal, mesmo que a restrição da nacionalidade esteja expressa no edital do certame e sem a necessidade de estar devidamente justificada.
- B.não tem direito líquido e certo à nomeação em concurso público para provimento de cargo de professor de universidades pública, nos termos da Constituição Federal, ainda que a autorização de outra nacionalidade esteja expressa no edital do certame.
- C.não tem dire ito líquido e certo à nomeação em concurso público para provimento de cargos de professor em universidade pública, mesmo que a restrição da nacionalidade esteja expressa no edital do certame, com o exclusivo objetivo de preservar o interesse público.
- D.t em direito líquido e certo à nomeação em concurso público para provimento de cargo de professor em universidade pública, salvo se a restrição da nacionalidade estiver expressa no edital do certame, com o exclusivo objetivo de preservar o interesse público e desde que, sem prejuízo de controle judicial, devidamente justificada.
- E.não tem direito líquido e certo à nomeação em concurso público para provimento de cargos de professor em universidades pública, já que a Constituição Federal veda expressamente qu e estrangeiro possa exercer a atividade de magistério público no ensino superior.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque, nos termos do art. 207, § 1º, da Constituição Federal e do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.112/1990, é assegurado o direito de estrangeiros de ingressarem no magistério superior público. Assim, o candidato estrangeiro aprovado possui direito líquido e certo à nomeação, a menos que haja restrição editalícia devidamente motivada pelo interesse público e passível de controle judicial.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque dispensa a necessidade de a restrição de nacionalidade estar devidamente justificada, violando o princípio da motivação dos atos administrativos.
B) A alternativa B está incorreta ao negar o direito líquido e certo do candidato mesmo quando o edital autoriza expressamente a participação de outras nacionalidades.
C) A alternativa C está incorreta porque afirma de forma genérica que o candidato não possui direito líquido e certo, ignorando a regra constitucional de acessibilidade de estrangeiros aos cargos de professor universitário.
E) A alternativa E está incorreta porque a Constituição Federal não veda o magistério público a estrangeiros; pelo contrário, o art. 207, § 1º, da CF/88 expressamente faculta às universidades a sua admissão.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque dispensa a necessidade de a restrição de nacionalidade estar devidamente justificada, violando o princípio da motivação dos atos administrativos.
B) A alternativa B está incorreta ao negar o direito líquido e certo do candidato mesmo quando o edital autoriza expressamente a participação de outras nacionalidades.
C) A alternativa C está incorreta porque afirma de forma genérica que o candidato não possui direito líquido e certo, ignorando a regra constitucional de acessibilidade de estrangeiros aos cargos de professor universitário.
E) A alternativa E está incorreta porque a Constituição Federal não veda o magistério público a estrangeiros; pelo contrário, o art. 207, § 1º, da CF/88 expressamente faculta às universidades a sua admissão.
Base legal
Artigo 37, inciso I, e Artigo 207, § 1º, da Constituição Federal de 1988; Artigo 5º, § 3º, da Lei nº 8.112/1990; Jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).