Enunciado
João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado entendeu que o servidor não satisfez as condições do estágio probatório. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A Administração Pública deve exonerar João, após o devido processo legal, visto que ele não mostrou aptidão e capacidade para o exercício do cargo.
- B.A Administração Pública deve demitir João, solução prevista em lei para os casos de inaptidão no estágio probatório.
- C.João deve ser redistribuído para outro órgão ou outra entidade do mesmo Poder, a fim de que possa desempenhar suas atribuições em outro local.
- D.João deve ser readaptado em cargo de atribuições afins.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a letra A. O servidor que não é aprovado no estágio probatório deve ser exonerado, e não demitido, pois a exoneração não tem caráter punitivo. As demais alternativas estão incorretas porque demissão é penalidade, redistribuição é deslocamento de cargo e readaptação é para limitações físicas ou mentais.
Base legal
De acordo com o artigo 20, parágrafo 2º, da Lei 8.112/1990, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se já for estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. Além disso, a jurisprudência exige o devido processo legal para essa exoneração.