Enunciado
Um cidadão que integra o conselho de sentença de um tribunal do júri é considerado, nessa situação,
Alternativas
- A.agente político.
- B.agente público credenciado.
- C.servidor público temporário.
- D.agente público honorífico.
- E.servidor público voluntário.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque os jurados do Tribunal do Júri são classificados pela doutrina do Direito Administrativo como agentes honoríficos, que são cidadãos convocados para prestar um serviço público relevante, transitório e, em regra, gratuito, em razão de sua condição cívica e honorabilidade.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque os agentes políticos são aqueles que exercem funções governamentais e de alta direção do Estado, detentores de mandatos eletivos ou cargos de cúpula constitucional, o que não é o caso do jurado.
A alternativa B está incorreta porque os agentes credenciados são aqueles que recebem a incumbência de representar o Estado em determinado ato ou praticar atividade específica mediante remuneração, diferindo da função cívica do jurado.
A alternativa C está incorreta porque os servidores públicos temporários são contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, da CF/88), possuindo vínculo contratual de natureza administrativa.
A alternativa E está incorreta porque, embora o cidadão possa se alistar voluntariamente, o serviço do júri é obrigatório (múnus público) e a classificação técnica doutrinária correta para essa função é a de agente honorífico, e não de servidor público voluntário.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque os agentes políticos são aqueles que exercem funções governamentais e de alta direção do Estado, detentores de mandatos eletivos ou cargos de cúpula constitucional, o que não é o caso do jurado.
A alternativa B está incorreta porque os agentes credenciados são aqueles que recebem a incumbência de representar o Estado em determinado ato ou praticar atividade específica mediante remuneração, diferindo da função cívica do jurado.
A alternativa C está incorreta porque os servidores públicos temporários são contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, da CF/88), possuindo vínculo contratual de natureza administrativa.
A alternativa E está incorreta porque, embora o cidadão possa se alistar voluntariamente, o serviço do júri é obrigatório (múnus público) e a classificação técnica doutrinária correta para essa função é a de agente honorífico, e não de servidor público voluntário.
Base legal
Doutrina de Direito Administrativo (classificação de agentes públicos de Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro) e artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal (CPP).