Enunciado
Assinale a opção correta, referente aos servidores públicos.
Alternativas
- A.Funções de confiança e cargos em comissão somente podem ser providos por servidores ocupantes de cargo efetivo.
- B.Somente é cumulável a percepção de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público no caso de cargos cumuláveis na atividade.
- C.A CF assegura irredutibilidade real da remuneração dos agentes públicos.
- D.Em regra, não é permitido que o indivíduo aprovado em concurso público para determinado cargo seja empossado em outro cargo.
- E.Apenas são cumuláveis dois cargos de professor ou dois cargos de profissão de saúde regulamentada.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque, em respeito ao princípio do concurso público e à Súmula Vinculante 43 do STF, o provimento de cargo público exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos destinado especificamente àquele cargo, sendo vedada a investidura em cargo diverso.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque apenas as funções de confiança são exclusivas de servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão podem ser preenchidos por pessoas sem vínculo, observados os percentuais mínimos de lei (Art. 37, V, CF).
A alternativa B está incorreta porque a acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração também é permitida para cargos eletivos e cargos em comissão, não se limitando aos cargos cumuláveis na atividade (Art. 37, § 10, CF).
A alternativa C está incorreta porque o STF possui entendimento pacificado de que a irredutibilidade de vencimentos garantida aos servidores públicos é apenas nominal, não havendo direito adquirido à irredutibilidade real (correção monetária automática).
A alternativa E está incorreta porque a Constituição também autoriza a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico (Art. 37, XVI, "b", CF).
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque apenas as funções de confiança são exclusivas de servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão podem ser preenchidos por pessoas sem vínculo, observados os percentuais mínimos de lei (Art. 37, V, CF).
A alternativa B está incorreta porque a acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração também é permitida para cargos eletivos e cargos em comissão, não se limitando aos cargos cumuláveis na atividade (Art. 37, § 10, CF).
A alternativa C está incorreta porque o STF possui entendimento pacificado de que a irredutibilidade de vencimentos garantida aos servidores públicos é apenas nominal, não havendo direito adquirido à irredutibilidade real (correção monetária automática).
A alternativa E está incorreta porque a Constituição também autoriza a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico (Art. 37, XVI, "b", CF).
Base legal
Artigo 37, incisos II, V, XVI e § 10 da Constituição Federal de 1988; Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal.