Questão comentada sobre Agentes Públicos

Enunciado

Maria foi contratada, temporariamente, sem a realização de concurso público, para exercer o cargo de professora substituta em entidade autárquica federal, em decorrência do grande número de professores do quadro permanente em gozo de licença. A contratação foi objeto de prorrogação, de modo que Maria permaneceu em exercício por mais três anos, período durante o qual recebeu muitos elogios. Em razão disso, alunos, pais e colegas de trabalho levaram à direção da autarquia o pedido de criação de um cargo em comissão de professora, para que Maria fosse nomeada para ocupá-lo e continuasse a ali lecionar. Avalie a situação hipotética apresentada e, na qualidade de advogado(a), assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Não é possível a criação de um cargo em comissão de professora, visto que tais cargos destinam-se apenas às funções de direção, chefia e assessoramento.

É adequada a criação de um cargo em comissão para que Maria prolongue suas atividades como professora na entidade administrativa, diante do justificado interesse público.

Maria tem estabilidade porque exerceu a função de professora por mais de três anos consecutivos, tornando desnecessária a criação de um cargo em comissão para que ela continue como professora na entidade autárquica.

Não é necessária a criação de um cargo em comissão para que Maria permaneça exercendo a função de professora, porque a contratação temporária pode ser prorrogada por tempo indeterminado.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa correta é a letra A. A Constituição Federal estabelece que os cargos em comissão são restritos às funções de direção, chefia e assessoramento, não podendo ser criados para o exercício de atividades técnicas ou operacionais, como a docência. As demais alternativas estão incorretas porque a estabilidade exige aprovação prévia em concurso público e a contratação temporária possui prazo determinado, não podendo ser prorrogada indefinidamente.

Base legal

A fundamentação encontra-se no artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, que determina expressamente que os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Além disso, o artigo 41 da CF restringe a estabilidade aos servidores nomeados por concurso público, e o artigo 37, inciso IX, estabelece que a contratação temporária deve ocorrer por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.