Enunciado
Acerca do tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF) à administração pública direta e indireta e aos seus agentes, julgue os itens a seguir. A insuficiência de desempenho de servidor público aprovado em concurso público atestada por avaliação periódica não é suficiente para ensejar a perda da estabilidade.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque a assertiva contraria o disposto no art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal de 1988, o qual prevê expressamente que o servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Por que as demais estao erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma que a insuficiência de desempenho atestada por avaliação periódica não seria suficiente para a perda da estabilidade, o que é falso, visto que a CF/88 elenca tal hipótese como causa legítima para a perda do cargo do servidor estável.
Por que as demais estao erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma que a insuficiência de desempenho atestada por avaliação periódica não seria suficiente para a perda da estabilidade, o que é falso, visto que a CF/88 elenca tal hipótese como causa legítima para a perda do cargo do servidor estável.
Base legal
Artigo 41, § 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988.