Enunciado
Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Os bens integrantes do acervo patrimonial das sociedades de economia mista cuja destinação seja de natureza pública são equiparados a bens públicos, sendo, portanto, sujeitos a usucapião.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) está correta porque os bens pertencentes a sociedades de economia mista que estejam afetados à prestação de serviços públicos são equiparados a bens públicos, atraindo o regime jurídico de direito público, o que inclui a característica da imprescritibilidade, tornando-os insuscetíveis de usucapião.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma que esses bens seriam sujeitos a usucapião, o que viola a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, que protege os bens afetados ao serviço público contra a prescrição aquisitiva.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma que esses bens seriam sujeitos a usucapião, o que viola a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, que protege os bens afetados ao serviço público contra a prescrição aquisitiva.
Base legal
Artigo 102 do Código Civil; Súmula 340 do STF; Jurisprudência do STJ (REsp 1.347.045/SP).