Enunciado
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado Gama, visando reduzir as despesas do Judiciário estadual, pretende diminuir o custo mensal com energia elétr ica. Assim, o TJ publicou edital de licitação, cujo critério de escolha será o maior retorno econômico. Os licitantes deverão apresentar seu projeto e proposta de redução de custo do TJ com energia, de maneira que será remunerado o contratado com base no p ercentual de economia, ou seja, sua remuneração será fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida pelo TJ na execução do contrato. No caso em tela, conforme dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.13 3/2021), será firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado Gama e o licitante vencedor:
Alternativas
- A.contrato de eficiência;
- B.contrato de concessão;
- C.termo de parceria;
- D.contrato de gestão;
- E.acordo de cooperação técnica.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas: B) contrato de concessão envolve delegação de serviço público ou uso de bem público, normalmente com remuneração por tarifa ou exploração econômica, e não remuneração proporcional à economia gerada ao órgão. C) termo de parceria é instrumento associado às OSCIPs, não sendo o ajuste típico da Nova Lei de Licitações para contratação remunerada por economia de despesas. D) contrato de gestão é instrumento ligado, em regra, à atuação de organizações sociais ou à autonomia gerencial de entidades administrativas, não ao critério de maior retorno econômico. E) acordo de cooperação técnica pressupõe cooperação sem finalidade lucrativa ou transferência típica de remuneração contratual, não se confundindo com contrato administrativo remunerado pelo desempenho econômico.