Enunciado
Josias e Januário são servidores públicos federais de alta hierarquia e estavam conversando sobre os problemas inerentes ao exercício de suas atribuições. Enquanto Josias está extremamente exacerbado de trabalho e precisa delegar algumas de suas atribuições, para não comprometer o funcionamento da atividade administrativa, Januário entende ser necessário avocar competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, por questões excepcionais que são de extrema relevância para o interesse público. Considerando as circunstâncias narradas, em consonância com a Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Josias poderá delegar verbalmente parcela de sua competênci a, considerando que esta é renunciável por servidor de alta hierarquia.
- B.Eventual delegação de competência por parte de Josias não poderá ser revogada após a sua formalização.
- C.A delegação de competência por Josias só pode ser realizada para órgão qu e lhe seja hierarquicamente inferior.
- D.A avocação temporária de competência por Januário será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) a avocação temporária é permitida excepcionalmente, por motivos relevantes devidamente justificados.
Por que as demais estão erradas: A) competência é irrenunciável e delegação deve ser formal/publicada nos termos legais. B) delegação pode ser revogada a qualquer tempo. C) delegação pode ocorrer para órgão ou titular não subordinado, salvo impedimentos legais.
Por que as demais estão erradas: A) competência é irrenunciável e delegação deve ser formal/publicada nos termos legais. B) delegação pode ser revogada a qualquer tempo. C) delegação pode ocorrer para órgão ou titular não subordinado, salvo impedimentos legais.
Base legal
Lei nº 9.784/1999, arts. 11 a 15, sobre irrenunciabilidade, delegação formal revogável e avocação temporária excepcional.