Enunciado
João é proprietário de um imóvel recentemente tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Após o tombamento, ele deseja realizar reformas na propriedade e considera vendê-la a um terceiro. Com base nos efeitos do tombamento previstos no Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.João pode realizar reformas no imóvel sem necessidade de autorização prévia, desde que não altere a fachada original;
- B.a venda do imóvel tombado a terceiros é proibida, conforme as restrições impostas pelo tombamento;
- C.o adquirente, em caso de venda do imóvel, deve comunicar a transferência ao IPHAN dentro de 30 dias;
- D.o tombamento impede que o imóvel seja utilizado para fins comerciais pelo proprietário;
- E.João pode demolir partes internas do imóvel, desde que mantenha a estrutura externa intacta.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O tombamento nao impede alienacao do bem, mas sujeita intervencoes a autorizacao e exige comunicacao da transferencia ao orgao de patrimonio no prazo de trinta dias. Demolir, destruir, mutilar, reparar, pintar ou restaurar sem autorizacao e vedado.
Alternativa A: Incorreta. Reforma exige previa autorizacao do orgao competente, ainda que a fachada seja preservada.
Alternativa B: Incorreta. O tombamento nao torna o bem inalienavel.
Alternativa C: Correta. A transferencia deve ser comunicada ao Iphan em trinta dias.
Alternativa D: Incorreta. Uso comercial nao e automaticamente proibido; deve ser compativel com a preservacao.
Alternativa E: Incorreta. Demolicao ou mutilacao, inclusive interna relevante, nao e livre.
Base legal
Decreto-Lei 25/1937, arts. 17 e 22, paragrafo 3.