Enunciado
pessoa ou autoridade que forneça informações acerca do fato e de seu provável autor bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e sua localização. O inquérito civil é instaurado por meio de portaria, que poderá ser aditada por membro do Ministério Público quando novos fatos indicarem necessidade de investigação de objeto diverso do que estiver sendo investigado, respeitadas as normas incidentes quanto à divisão de atribuições.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o enunciado reflete fielmente as normas que regem o inquérito civil conduzido pelo Ministério Público, em especial a possibilidade de aditamento da portaria de instauração por iniciativa do membro do Parquet diante de novos fatos, conforme previsto na Resolução nº 23/2007 do CNMP.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a assertiva apresentada é inteiramente verdadeira e harmônica com as regras do microssistema de tutela coletiva e do processo administrativo do Ministério Público, não havendo erro em seu teor.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a assertiva apresentada é inteiramente verdadeira e harmônica com as regras do microssistema de tutela coletiva e do processo administrativo do Ministério Público, não havendo erro em seu teor.
Base legal
Artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)