Enunciado
Com escopo de valorizar a carreira policial, foi editada em 2021 uma Lei Complementar do Estado Gama que estabeleceu que é garantida a paridade e a integralidade de vencimentos entre os policiais civis ativos e inativos. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, tal norma é
Alternativas
- A.inconstitucional, haja vista que, apesar de o atual texto constitucional estabelecer que os proventos de aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, é vedada a integralidade.
- B.constitucional, haja vista que o atual texto constitucional estabelece que os proventos de aposentadoria não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, mas são asseguradas a paridade e a integralidade.
- C.constitucional, haja vista que o atual texto constitucional estabelece que os proventos de aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
- D.constitucional, haja vista que o atual texto constitucional estabelece que serão estendidos aos aposentados quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade.
- E.inconstitucional, haja vista que o atual texto constitucional não mais prevê paridade e integralidade, mas estabelece que é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar- lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. Direito Ambiental
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) inconstitucional, haja vista que o atual texto constitucional não mais prevê paridade e integralidade, mas estabelece que é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar- lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. Direito Ambiental. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos: inconstitucional, haja vista que o atual texto constitucional não mais prevê paridade e integralidade, mas estabelece que é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar- lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. Direito Ambiental. Fundamento: Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: inconstitucional, haja vista que, apesar de o atual texto constitucional estabelecer que os proventos de aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, é vedada a integralidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "apesar, estabelecer, proventos, aposentadoria, revistos", enquanto a resposta correta trabalha com "preve, paridade, estabelece, assegurado, reajustamento"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: constitucional, haja vista que o atual texto constitucional estabelece que os proventos de aposentadoria não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, mas são asseguradas a paridade e a integralidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "proventos, aposentadoria, poderao, exceder, remuneracao", enquanto a resposta correta trabalha com "inconstitucional, preve, assegurado, reajustamento, beneficios"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: constitucional, haja vista que o atual texto constitucional estabelece que os proventos de aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "proventos, aposentadoria, revistos, mesma, proporcao", enquanto a resposta correta trabalha com "inconstitucional, preve, paridade, integralidade, assegurado"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: constitucional, haja vista que o atual texto constitucional estabelece que serão estendidos aos aposentados quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "estendidos, aposentados, quaisquer, vantagens, posteriormente", enquanto a resposta correta trabalha com "inconstitucional, preve, paridade, integralidade, assegurado"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: inconstitucional, haja vista que, apesar de o atual texto constitucional estabelecer que os proventos de aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, é vedada a integralidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "apesar, estabelecer, proventos, aposentadoria, revistos", enquanto a resposta correta trabalha com "preve, paridade, estabelece, assegurado, reajustamento"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: constitucional, haja vista que o atual texto constitucional estabelece que os proventos de aposentadoria não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, mas são asseguradas a paridade e a integralidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "proventos, aposentadoria, poderao, exceder, remuneracao", enquanto a resposta correta trabalha com "inconstitucional, preve, assegurado, reajustamento, beneficios"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: constitucional, haja vista que o atual texto constitucional estabelece que os proventos de aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "proventos, aposentadoria, revistos, mesma, proporcao", enquanto a resposta correta trabalha com "inconstitucional, preve, paridade, integralidade, assegurado"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: constitucional, haja vista que o atual texto constitucional estabelece que serão estendidos aos aposentados quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "estendidos, aposentados, quaisquer, vantagens, posteriormente", enquanto a resposta correta trabalha com "inconstitucional, preve, paridade, integralidade, assegurado"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Base legal
Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.