Enunciado
julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Em uma ação de improbidade administrativa com pedido cumulado de ressarcimento ao erário, foi decretada a indisponibilidade de bens. Por ocasião da sentença, o juiz reconheceu a prescrição da pretensão de impor sanções decorrentes dos atos de improbidade. Assertiva: Nessa situação, a medida de indisponibilidade de bens deverá ser revogada.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "Situação hipotética: Em uma ação de improbidade administrativa com pedido cumulado de ressarcimento ao erário, foi decretada a indisponibilidade de bens." nao se harmoniza com o criterio cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Base legal
Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.