Questoes comentadas/Direito Administrativo

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2023Policia Civil do Estado de AlagoasDelegado de Policia - Conhecimentos Especificos

Enunciado

Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público-privadas. O seguro-garantia fornecido por instituição privada é modalidade apta a garantir as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública.

Alternativas

  1. A.
    Certo
  2. B.
    Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: C) Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "º 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público-privadas. O seguro-garantia fornecido por instituição privada é modalidade apta a garantir as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública." esta compativel com o criterio cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo Civil; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.

Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.

Base legal

Codigo Civil; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.