Enunciado
A liberdade assegurada no caput do art. 5.º da CF deve ser tomada em sua mais genérica acepção, inserindo-se, nessa amplitude normativa, o direito
Alternativas
- A.ao exercício de culto religioso de caráter presencial coletivo, salvo em casos de adoção, pelo poder público, de medidas restritivas para contenção do avanço de pandemias sanitárias.
- B.à associação sindical ao servidor público civil e militar, na forma da lei.
- C.à manifestação de padrões de valoração ética ou moral, independentemente de constituir incitação à discriminação ou à hostilidade.
- D.à participação das culturas populares, indígenas e afro- brasileiras no processo civilizatório nacional, desde que em conformidade com as aspirações do grupo social majoritário.
- E.à reunião pacífica e sem armas, desde que seja comunicada pelos interessados à administração pública, em um prazo mínimo de 30 dias antes de sua realização. -- 3 of 4 -- 629CC1_01N451765
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) ao exercício de culto religioso de caráter presencial coletivo, salvo em casos de adoção, pelo poder público, de medidas restritivas para contenção do avanço de pandemias sanitárias.. A alternativa resolve o comando da questao ("A liberdade assegurada no caput do art. 5.º da CF deve ser tomada em sua mais genérica acepção, inserindo-se, nessa amplitude normativa, o direito") porque identifica o ponto cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos: ao exercício de culto religioso de caráter presencial coletivo, salvo em casos de adoção, pelo poder público, de medidas restritivas para contenção do avanço de pandemias sanitárias.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa B) esta errada: à associação sindical ao servidor público civil e militar, na forma da lei.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("ao exercício de culto religioso de caráter presencial coletivo, salvo em casos de adoção, pelo poder público, de medidas restritivas para contenção do avanço de pandemias sanitárias.").
Por que a alternativa C) esta errada: à manifestação de padrões de valoração ética ou moral, independentemente de constituir incitação à discriminação ou à hostilidade.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("ao exercício de culto religioso de caráter presencial coletivo, salvo em casos de adoção, pelo poder público, de medidas restritivas para contenção do avanço de pandemias sanitárias.").
Por que a alternativa D) esta errada: à participação das culturas populares, indígenas e afro- brasileiras no processo civilizatório nacional, desde que em conformidade com as aspirações do grupo social majoritário.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("ao exercício de culto religioso de caráter presencial coletivo, salvo em casos de adoção, pelo poder público, de medidas restritivas para contenção do avanço de pandemias sanitárias.").
Por que a alternativa E) esta errada: à reunião pacífica e sem armas, desde que seja comunicada pelos interessados à administração pública, em um prazo mínimo de 30 dias antes de sua realização. -- 3 of 4 -- 629CC1_01N451765. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("ao exercício de culto religioso de caráter presencial coletivo, salvo em casos de adoção, pelo poder público, de medidas restritivas para contenção do avanço de pandemias sanitárias.").
Fundamento usado: Regime constitucional e legal da administracao publica.
Por que a alternativa B) esta errada: à associação sindical ao servidor público civil e militar, na forma da lei.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("ao exercício de culto religioso de caráter presencial coletivo, salvo em casos de adoção, pelo poder público, de medidas restritivas para contenção do avanço de pandemias sanitárias.").
Por que a alternativa C) esta errada: à manifestação de padrões de valoração ética ou moral, independentemente de constituir incitação à discriminação ou à hostilidade.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("ao exercício de culto religioso de caráter presencial coletivo, salvo em casos de adoção, pelo poder público, de medidas restritivas para contenção do avanço de pandemias sanitárias.").
Por que a alternativa D) esta errada: à participação das culturas populares, indígenas e afro- brasileiras no processo civilizatório nacional, desde que em conformidade com as aspirações do grupo social majoritário.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("ao exercício de culto religioso de caráter presencial coletivo, salvo em casos de adoção, pelo poder público, de medidas restritivas para contenção do avanço de pandemias sanitárias.").
Por que a alternativa E) esta errada: à reunião pacífica e sem armas, desde que seja comunicada pelos interessados à administração pública, em um prazo mínimo de 30 dias antes de sua realização. -- 3 of 4 -- 629CC1_01N451765. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("ao exercício de culto religioso de caráter presencial coletivo, salvo em casos de adoção, pelo poder público, de medidas restritivas para contenção do avanço de pandemias sanitárias.").
Fundamento usado: Regime constitucional e legal da administracao publica.
Base legal
Regime constitucional e legal da administracao publica.