Enunciado
Em janeiro de 2022, o policial civil João, do Estado Alfa, de forma dolosa, a fim de obter proveito ou benefício indevido para outra pessoa, revelou fato de que tinha ciência em razão das suas atribuições e que devia permanecer em segredo, propiciando beneficiamento a terceiro por informação privilegiada. Consoante dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21), João praticou ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da Administração Pública (Art. 11 da Lei nº 8.429/92) e, no bojo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o policial
Alternativas
- A.não está sujeito a perda da função pública, por ausência de previsão legal.
- B.está sujeito a perda da função pública, que atinge qualquer vínculo existente entre o agente público e o poder público no momento do trânsito em julgado da sentença.
- C.está sujeito a perda da função pública, que atinge qualquer vínculo existente entre o agente público e o poder público no momento em que for prolatada a sentença.
- D.está sujeito a perda da função pública, que atinge apenas o vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público detinha com o poder público na época do cometimento da infração.
- E.está sujeito à perda da função pública, que atinge apenas o vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público detinha com o poder público na época do cometimento da infração, podendo o magistrado, em caráter excepcional, estendê-la aos demais vínculos, consideradas as circunstâncias do caso e a gravidade da infração.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) não está sujeito a perda da função pública, por ausência de previsão legal.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos: não está sujeito a perda da função pública, por ausência de previsão legal.. Fundamento: Codigo de Transito Brasileiro (Lei 9.503/1997); Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: está sujeito a perda da função pública, que atinge qualquer vínculo existente entre o agente público e o poder público no momento do trânsito em julgado da sentença.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "atinge, qualquer, vinculo, existente, entre", enquanto a resposta correta trabalha com "ausencia, previsao, legal"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: está sujeito a perda da função pública, que atinge qualquer vínculo existente entre o agente público e o poder público no momento em que for prolatada a sentença.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "atinge, qualquer, vinculo, existente, entre", enquanto a resposta correta trabalha com "ausencia, previsao, legal"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: está sujeito a perda da função pública, que atinge apenas o vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público detinha com o poder público na época do cometimento da infração.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "atinge, vinculo, mesma, qualidade, natureza", enquanto a resposta correta trabalha com "ausencia, previsao, legal"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: está sujeito à perda da função pública, que atinge apenas o vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público detinha com o poder público na época do cometimento da infração, podendo o magistrado, em caráter excepcional, estendê-la aos demais vínculos, consideradas as circunstâncias do caso e a gravidade da infração.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "atinge, vinculo, mesma, qualidade, natureza", enquanto a resposta correta trabalha com "ausencia, previsao, legal"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: está sujeito a perda da função pública, que atinge qualquer vínculo existente entre o agente público e o poder público no momento do trânsito em julgado da sentença.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "atinge, qualquer, vinculo, existente, entre", enquanto a resposta correta trabalha com "ausencia, previsao, legal"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: está sujeito a perda da função pública, que atinge qualquer vínculo existente entre o agente público e o poder público no momento em que for prolatada a sentença.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "atinge, qualquer, vinculo, existente, entre", enquanto a resposta correta trabalha com "ausencia, previsao, legal"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: está sujeito a perda da função pública, que atinge apenas o vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público detinha com o poder público na época do cometimento da infração.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "atinge, vinculo, mesma, qualidade, natureza", enquanto a resposta correta trabalha com "ausencia, previsao, legal"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: está sujeito à perda da função pública, que atinge apenas o vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público detinha com o poder público na época do cometimento da infração, podendo o magistrado, em caráter excepcional, estendê-la aos demais vínculos, consideradas as circunstâncias do caso e a gravidade da infração.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "atinge, vinculo, mesma, qualidade, natureza", enquanto a resposta correta trabalha com "ausencia, previsao, legal"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Base legal
Codigo de Transito Brasileiro (Lei 9.503/1997); Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.