Enunciado
321 Vestuário Ltda., atuante no comércio varejista de roupas, sonegou o Imposto Estadual sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), omitindo dolosamente do Fisco Estadual suas operações comerciais com o fim de evitar o pagamento do tributo devido. Diante desse cenário, o Fisco Estadual, a fim de poder cobrar administrativamente tais valores, terá necessariamente de realizar
Alternativas
- A.um lançamento por declaração.
- B.um lançamento de ofício.
- C.um lançamento por homologação.
- D.uma notificação prévia ao lançamento para comparecimento do sujeito passivo perante autoridade fiscal estadual.
- E.uma notificação prévia ao lançamento à autoridade policial acerca dos indícios de crime de sonegação fiscal. Medicina Legal
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) um lançamento de ofício.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos: um lançamento de ofício.. Fundamento: Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: um lançamento por declaração.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "declaracao", enquanto a resposta correta trabalha com "oficio"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: um lançamento por homologação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "homologacao", enquanto a resposta correta trabalha com "oficio"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: uma notificação prévia ao lançamento para comparecimento do sujeito passivo perante autoridade fiscal estadual.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "notificacao, previa, comparecimento, sujeito, passivo", enquanto a resposta correta trabalha com "oficio"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: uma notificação prévia ao lançamento à autoridade policial acerca dos indícios de crime de sonegação fiscal. Medicina Legal. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "notificacao, previa, autoridade, policial, acerca", enquanto a resposta correta trabalha com "oficio"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: um lançamento por declaração.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "declaracao", enquanto a resposta correta trabalha com "oficio"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: um lançamento por homologação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "homologacao", enquanto a resposta correta trabalha com "oficio"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: uma notificação prévia ao lançamento para comparecimento do sujeito passivo perante autoridade fiscal estadual.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "notificacao, previa, comparecimento, sujeito, passivo", enquanto a resposta correta trabalha com "oficio"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: uma notificação prévia ao lançamento à autoridade policial acerca dos indícios de crime de sonegação fiscal. Medicina Legal. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "notificacao, previa, autoridade, policial, acerca", enquanto a resposta correta trabalha com "oficio"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Base legal
Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.