Enunciado
Acerca dos atos administrativos em espécie, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a administração pública faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
- B.Visto é o ato unilateral e vinculado pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico administrativo.
- C.Admissão é o ato bilateral e vinculado pelo qual a administração pública reconhece ao particular que preencha os requisitos legais o direito à prestação de um serviço público.
- D.Homologação é o ato pelo qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.
- E.Aprovação é um ato bilateral e vinculado pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a administração pública faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: Visto é o ato unilateral e vinculado pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico administrativo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "visto, reconhece, legalidade, juridico", enquanto a resposta correta trabalha com "licenca, faculta, aquele, preencha, requisitos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: Admissão é o ato bilateral e vinculado pelo qual a administração pública reconhece ao particular que preencha os requisitos legais o direito à prestação de um serviço público.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "admissao, bilateral, reconhece, particular, direito", enquanto a resposta correta trabalha com "licenca, administrativo, unilateral, faculta, aquele"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: Homologação é o ato pelo qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "homologacao, orgaos, consultivos, emitem, opiniao", enquanto a resposta correta trabalha com "licenca, administrativo, unilateral, vinculado, faculta"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: Aprovação é um ato bilateral e vinculado pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "aprovacao, bilateral, exerce, controle, priori", enquanto a resposta correta trabalha com "licenca, unilateral, administracao, publica, faculta"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: Visto é o ato unilateral e vinculado pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico administrativo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "visto, reconhece, legalidade, juridico", enquanto a resposta correta trabalha com "licenca, faculta, aquele, preencha, requisitos"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: Admissão é o ato bilateral e vinculado pelo qual a administração pública reconhece ao particular que preencha os requisitos legais o direito à prestação de um serviço público.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "admissao, bilateral, reconhece, particular, direito", enquanto a resposta correta trabalha com "licenca, administrativo, unilateral, faculta, aquele"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: Homologação é o ato pelo qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "homologacao, orgaos, consultivos, emitem, opiniao", enquanto a resposta correta trabalha com "licenca, administrativo, unilateral, vinculado, faculta"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: Aprovação é um ato bilateral e vinculado pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "aprovacao, bilateral, exerce, controle, priori", enquanto a resposta correta trabalha com "licenca, unilateral, administracao, publica, faculta"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Base legal
Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.