Enunciado
Em março de 2017, o governo de determinado estado da Federação declarou nulo ato que, de boa-fé, havia concedido vantagem pecuniária indevida aos ocupantes de determinado cargo a partir de janeiro de 2011. Nessa situação hipotética,
Alternativas
- A.o ato de anulação do ato que havia concedido vantagem pecuniária ofendeu diretamente o princípio da proporcionalidade.
- B.o ato de anulação foi legal, pois atendeu a todos os preceitos legais e jurisprudenciais sobre a extinção dos atos administrativos.
- C.o correto seria a revogação do ato, e não a sua anulação.
- D.a declaração de nulidade do ato é nula de pleno direito, pois ocorreu a decadência do direito.
- E.o princípio da autotutela da administração pública protege o ato de anulação determinado pelo governo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) a declaração de nulidade do ato é nula de pleno direito, pois ocorreu a decadência do direito.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos: a declaração de nulidade do ato é nula de pleno direito, pois ocorreu a decadência do direito.. Fundamento: Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: o ato de anulação do ato que havia concedido vantagem pecuniária ofendeu diretamente o princípio da proporcionalidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "anulacao, havia, concedido, vantagem, pecuniaria", enquanto a resposta correta trabalha com "declaracao, nulidade, pleno, direito, ocorreu"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: o ato de anulação foi legal, pois atendeu a todos os preceitos legais e jurisprudenciais sobre a extinção dos atos administrativos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "anulacao, legal, atendeu, todos, preceitos", enquanto a resposta correta trabalha com "declaracao, nulidade, pleno, direito, ocorreu"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: o correto seria a revogação do ato, e não a sua anulação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "correto, revogacao, anulacao", enquanto a resposta correta trabalha com "declaracao, nulidade, pleno, direito, ocorreu"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: o princípio da autotutela da administração pública protege o ato de anulação determinado pelo governo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "principio, autotutela, administracao, publica, protege", enquanto a resposta correta trabalha com "declaracao, nulidade, pleno, direito, ocorreu"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: o ato de anulação do ato que havia concedido vantagem pecuniária ofendeu diretamente o princípio da proporcionalidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "anulacao, havia, concedido, vantagem, pecuniaria", enquanto a resposta correta trabalha com "declaracao, nulidade, pleno, direito, ocorreu"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: o ato de anulação foi legal, pois atendeu a todos os preceitos legais e jurisprudenciais sobre a extinção dos atos administrativos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "anulacao, legal, atendeu, todos, preceitos", enquanto a resposta correta trabalha com "declaracao, nulidade, pleno, direito, ocorreu"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: o correto seria a revogação do ato, e não a sua anulação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "correto, revogacao, anulacao", enquanto a resposta correta trabalha com "declaracao, nulidade, pleno, direito, ocorreu"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: o princípio da autotutela da administração pública protege o ato de anulação determinado pelo governo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "principio, autotutela, administracao, publica, protege", enquanto a resposta correta trabalha com "declaracao, nulidade, pleno, direito, ocorreu"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Base legal
Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.