Enunciado
Suponha que determinado órgão público pretenda realizar a contratação de serviço de manutenção de veículos automotores, no valor de R$ 90.000, e a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021,
Alternativas
- A.são dispensáveis as licitações em ambos os casos.
- B.são inexigíveis as licitações em ambos os casos.
- C.é inexigível a licitação, no primeiro caso, e dispensável, no segundo.
- D.são obrigatórias as licitações em ambos os casos.
- E.é dispensável a licitação, no primeiro caso, e obrigatória, no segundo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) são dispensáveis as licitações em ambos os casos.. A alternativa resolve o comando da questao ("Suponha que determinado órgão público pretenda realizar a contratação de serviço de manutenção de veículos automotores, no valor de R$ 90.000, e a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doen") porque identifica o ponto cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos: são dispensáveis as licitações em ambos os casos.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa B) esta errada: são inexigíveis as licitações em ambos os casos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("são dispensáveis as licitações em ambos os casos.").
Por que a alternativa C) esta errada: é inexigível a licitação, no primeiro caso, e dispensável, no segundo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("são dispensáveis as licitações em ambos os casos.").
Por que a alternativa D) esta errada: são obrigatórias as licitações em ambos os casos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("são dispensáveis as licitações em ambos os casos.").
Por que a alternativa E) esta errada: é dispensável a licitação, no primeiro caso, e obrigatória, no segundo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("são dispensáveis as licitações em ambos os casos.").
Fundamento usado: Lei 14.133/2021; Regime constitucional e legal da administracao publica.
Por que a alternativa B) esta errada: são inexigíveis as licitações em ambos os casos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("são dispensáveis as licitações em ambos os casos.").
Por que a alternativa C) esta errada: é inexigível a licitação, no primeiro caso, e dispensável, no segundo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("são dispensáveis as licitações em ambos os casos.").
Por que a alternativa D) esta errada: são obrigatórias as licitações em ambos os casos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("são dispensáveis as licitações em ambos os casos.").
Por que a alternativa E) esta errada: é dispensável a licitação, no primeiro caso, e obrigatória, no segundo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("são dispensáveis as licitações em ambos os casos.").
Fundamento usado: Lei 14.133/2021; Regime constitucional e legal da administracao publica.
Base legal
Lei 14.133/2021; Regime constitucional e legal da administracao publica.