Questão comentada sobre organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos

Correta: E) Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "O crime de facilitação de descaminho é um crime acessório, exigindo-se, para a sua consumação, a completude do descaminho." nao se harmoniza com o criterio cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.

Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.