Enunciado
O Estado Beta, visando ampliar o acesso da sua população aos serviços de saneamento básico, instituiu uma autarquia estadual para gerir e prestar diretamente o serviço em determinadas regiões do Estado. Um determinado Município do referido Estado, à mesma época, firmou contrato de concessão com uma sociedade empresária privada, delegando - lhe a execução dos serviços de saneamento básico, sob a fiscalização do poder concedent e municipal. Considerando os casos narrados, assinale a opção que mostra o entendimento sobre as duas medidas administrativas adotadas.
Alternativas
- A.Nos dois casos houve desconcentração administrativa, porque a execução dos serviços foi atribuída a entidades distin tas, mas todos permanecem vinculados a um centro de poder estatal.
- B.A criação da autarquia caracteriza descentralização por serviços (ou por outorga), enquanto a concessão de serviço público caracteriza descentralização por colaboração (ou delegação).
- C.Tanto a criação da autarquia quanto a concessão de serviços a particulares configuram formas de descentralização, que é a transferência de execução de atividades de titularidade estatal.
- D.A concessão firmada caracteriza espécie de descentralização ad ministrativa por outorga, ao passo que a autarquia é órgão interno da Administração Direta.
- E.A autarquia e a concessionária são exemplos de órgãos públicos, já que ambas desempenham atividades administrativas delegadas pelo Estado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) A criação de autarquia é hipótese de descentralização administrativa por serviços, funcional, técnica ou por outorga, pois se cria pessoa jurídica integrante da Administração Indireta para desempenhar atividade estatal. Já a concessão a sociedade empresária privada é descentralização por colaboração ou delegação, pois apenas a execução do serviço é transferida ao particular, por contrato, permanecendo a titularidade com o Poder Público.
Por que as demais estão erradas:
A) Desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, mediante distribuição interna de competências entre órgãos; autarquia e concessionária têm personalidade jurídica própria ou são particulares colaboradores, não meros órgãos internos.
C) Embora ambas envolvam descentralização em sentido amplo, a alternativa não distingue corretamente as modalidades cobradas no caso: outorga para a autarquia e delegação/colaboração para a concessionária, que é o ponto central da questão.
D) A concessão não é descentralização por outorga, mas por delegação ou colaboração; além disso, autarquia não é órgão interno da Administração Direta, e sim pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta.
E) Autarquia não é órgão, mas pessoa jurídica de direito público; concessionária também não é órgão público, mas pessoa jurídica privada que executa serviço público delegado.
Por que as demais estão erradas:
A) Desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, mediante distribuição interna de competências entre órgãos; autarquia e concessionária têm personalidade jurídica própria ou são particulares colaboradores, não meros órgãos internos.
C) Embora ambas envolvam descentralização em sentido amplo, a alternativa não distingue corretamente as modalidades cobradas no caso: outorga para a autarquia e delegação/colaboração para a concessionária, que é o ponto central da questão.
D) A concessão não é descentralização por outorga, mas por delegação ou colaboração; além disso, autarquia não é órgão interno da Administração Direta, e sim pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta.
E) Autarquia não é órgão, mas pessoa jurídica de direito público; concessionária também não é órgão público, mas pessoa jurídica privada que executa serviço público delegado.
Base legal
Decreto-Lei nº 200/1967, art. 4º, II, e art. 5º, I: autarquia é serviço autônomo, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, integrante da Administração Indireta. Constituição Federal, art. 175: incumbe ao Poder Público prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão. Doutrina administrativa majoritária: descentralização por outorga/serviços na criação de entidades da Administração Indireta e descentralização por delegação/colaboração na concessão de serviços públicos a particulares.