Enunciado
Com o objetivo de aprimorar a segurança pública no Estado do Piauí, o Poder Executivo pretende publicar edital de licitação visando à aquisição de milhares de bens comuns, avaliados em mais de um milhão de reais, os quais, posteriormente, serão distribuídos junto às Delegacias de Polícia Civil do referido ente federativo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Alternativas
- A.caberá ao Poder Público definir, à luz de critérios de conveniência e oportunidade, a modalidade licitatória, desde que o critério de julgamento seja o de menor preço ou maior retorno econômico.
- B.o Poder Público adotará a concorrência como modalidade licitatória, sendo certo que o critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- C.o Poder Público adotará o pregão como modalidade licitatória, sendo certo que o critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- D.caberá ao Poder Público definir, à luz de critérios de conveniência e oportunidade, a modalidade licitatória, desde que o critério de julgamento seja o pregão.
- E.o Poder Público adotará o menor preço ou o maior retorno econômico como modalidade licitatória, adotando-se o pregão como critério de julgamento.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: C. A alternativa C está correta. A Lei nº 14.133/2021 torna o pregão obrigatório quando o objeto possui padrões de desempenho e qualidade objetivamente definíveis por especificações usuais de mercado. Para bens comuns, os critérios admitidos no pregão são menor preço ou maior desconto.
Análise das alternativas:
A) Incorreta. A Administração não escolhe livremente a modalidade quando se trata de bem comum; o pregão é obrigatório.
B) Incorreta. A concorrência não é a modalidade adequada para a aquisição descrita, pois o objeto é bem comum.
C) Correta. Conjuga corretamente a modalidade pregão com os critérios de menor preço ou maior desconto.
D) Incorreta. Pregão é modalidade de licitação, e não critério de julgamento.
E) Incorreta. Menor preço e maior retorno econômico são critérios de julgamento, enquanto pregão é modalidade.
Base oficial: Lei nº 14.133/2021, arts. 6º, XLI; 28, I; 29; e 33, I e II.
Análise das alternativas:
A) Incorreta. A Administração não escolhe livremente a modalidade quando se trata de bem comum; o pregão é obrigatório.
B) Incorreta. A concorrência não é a modalidade adequada para a aquisição descrita, pois o objeto é bem comum.
C) Correta. Conjuga corretamente a modalidade pregão com os critérios de menor preço ou maior desconto.
D) Incorreta. Pregão é modalidade de licitação, e não critério de julgamento.
E) Incorreta. Menor preço e maior retorno econômico são critérios de julgamento, enquanto pregão é modalidade.
Base oficial: Lei nº 14.133/2021, arts. 6º, XLI; 28, I; 29; e 33, I e II.
Base legal
Lei nº 14.133/2021, arts. 6º, XLI; 28, I; 29; e 33, I e II.