Enunciado
O descumprimento injustificado do dever de fixar residência na comarca de lotação é punível com
Alternativas
- A.advertência.
- B.aposentadoria compulsória.
- C.multa.
- D.suspensão.
- E.demissão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta. De acordo com as normas estatutárias aplicáveis aos membros do Ministério Público e da Magistratura (como o art. 240, II, da LC 734/1993 - LOMP/SP), o descumprimento injustificado do dever de fixar residência na comarca de lotação enseja a aplicação da pena de suspensão.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta, pois a advertência destina-se a faltas leves ou mera negligência funcional.
A alternativa B está incorreta, visto que a aposentadoria compulsória é sanção gravíssima reservada a hipóteses de maior reprovabilidade.
A alternativa C está incorreta, pois a pena de multa não é a sanção legalmente cominada para essa infração específica.
A alternativa E está incorreta, dado que a demissão é aplicável apenas a infrações de extrema gravidade taxadas na lei.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta, pois a advertência destina-se a faltas leves ou mera negligência funcional.
A alternativa B está incorreta, visto que a aposentadoria compulsória é sanção gravíssima reservada a hipóteses de maior reprovabilidade.
A alternativa C está incorreta, pois a pena de multa não é a sanção legalmente cominada para essa infração específica.
A alternativa E está incorreta, dado que a demissão é aplicável apenas a infrações de extrema gravidade taxadas na lei.
Base legal
Artigo 240, inciso II, da Lei Complementar nº 734/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo) e dispositivos correspondentes em outras Leis Orgânicas Estaduais.